Programa de Computador (software)
Tipo de proteção aplicado a programas desenvolvidos para serem executados em computador. Dependendo da situação o autor poderá optar pelo Registro junto ao INPI ou pela proteção por Direito Autoral.
Legislação
Lei 9609/98
Resolução INPI 58/98
Decreto 2556/98
Principais serviços oferecidos
- Solicitação do registro do programa de computador
- Acompanhamento do processo
- Cumprimento de exigência
- Apresentação de contestações e recursos
- Apoio jurídico
Informações Necessárias
Para solicitação do registro
Documentação para solicitação do registro
Informações Gerais - Tramitação
