Patentes
Tipo de proteção aplicada a criações cuja aplicação prática tenha por objetivo a solução de um problema técnico. Por exemplo:
- um novo processo
- um novo equipamento
- aperfeiçoamento em processo ou equipamento existente
- objetos cuja utilização venha facilitar a execução de uma tarefa
Legislação
LPI (Art. 6 a Art.93)
Ato Normativo 127/97
Ato Normativo 128/97
Principais serviços oferecidos
- levantamento do estado da técnica
- elaboração de memorial descritivo (relatório, reivindicações, resumo e figuras)
- depósito do pedido de patente no Brasil e no exterior
- depósito de pedido internacional via PCT
- depósito de fase nacional de pedido internacional PCT
- acompanhamento do processo
- solicitação de exame
- cumprimento de exigências e contestações
- apresentação de subsídios ao exame
- apresentação de recursos
- apresentação de pedido de cancelamento
- apresentação de nulidade administrativa
- pagamento de anuidades
- apoio jurídico
Informações necessárias
Para levantamento do estado da técnica ou elaboração do memorial descritivo
Para depósito do pedido de patente
Documentação para depósito do pedido de patente
Informações Gerais - Tramitação
