Marcas
Tipo de proteção dada a um sinal utilizado para diferenciar e identificar um fabricante ou fornecedor de bens e serviços, atestar a conformidade de um produto ou serviço com normas ou especificações técnicas ou identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.
O sinal poderá ser formado por letras, palavras ou figuras, em conjunto ou isoladamente, de modo que seja distinto e visualmente perceptível.
Legislação
LPI (Art. 122 a Art. 175)
Ato Normativo 150/99; 151/99; 160/2001
Resolução INPI 128/2006; 144/2007
Principais serviços oferecidos
- Busca de anterioridades
- Depósito do pedido de registro da marca no Brasil e no estrangeiro
- Acompanhamento do processo
- Apresentação de oposição
- Cumprimento de exigências ou contestações
- Apresentação de recursos
- Apresentação de pedido de nulidade administrativa
- Pagamento de expedição de certificado e decênio
- Prorrogação de registro
- Apoio jurídico
Informações Necessárias
Para busca de anterioridades
Para depósito de marca
Documentação para depósito do pedido de registro
Informações Gerais - Tramitação
