Direito Autoral
Tipo de proteção atribuído a autores de obras literárias, artísticas e científicas, como por exemplo, livros, roteiros teatrais, música, pintura, escultura, projetos de arquitetura, entre outros.
Legislação
Principais serviços oferecidos
- Verificação de registro anterior similar
- Solicitação do registro junto ao órgão competente
- Acompanhamento do processo
- Apoio jurídico
Informações Necessárias
Para solicitação do registro
Documentação para solicitação do registro
Informações Gerais - Tramitação
