Desenho Industrial
Tipo de proteção dada à forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores aplicado a um produto, proporcionando visual novo ou original na sua configuração externa.
Legislação
LPI (Art.94 a Art.121)
Ato Normativo 161/02
Principais serviços oferecidos
- Busca de anterioridades
- Elaboração de relatório de desenho industrial
- Confecção de desenhos
- Depósito do pedido de registro
- Acompanhamento de processo
- Solicitação de exame
- Apresentação de oposição
- Apresentação de nulidade de registro
- Pagamento de qüinqüênio
- Apoio jurídico
Informações Necessárias
Para busca de anterioridades
Para a elaboração de relatório descritivo e depósito
Documentação necessária para depósito
Informações Gerais - Tramitação
